Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza

Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza
Tipo
Tipo	câmara baixa
Liderança
Presidente da Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza	José Capelo Franco Frazão, 1.º conde de Penha Garcia
Estrutura
Assentos	148 Deputados¹
Grupos políticos	Partido Regenerador Partido Progressista Dissidência Progressista Partido Republicano Português Partido Regenerador Liberal Partido Nacionalista Partido Franquista
Eleições
Última eleição	5 de abril de 1908
Próxima eleição	28 de agosto de 1910 (últimas eleições da Monarquia Constitucional, não chegou a entrar em funções)
Local de reunião
Palácio das Cortes Lisboa
Website
[1]

A Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza era a câmara baixa das Cortes Portuguesas, eleita pelo povo e que reunia representantes de todas as regiões do país, durante a Monarquia Constitucional.

A Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portuguesa reunia o conjunto de deputados de todos os Distritos do País, eleitos por círculos uninominais. Para se ser eleito deputado, era necessário poder-se sustentar através de uma renda proveniente de um emprego, de bens de raiz ou do comércio e indústria.

Com a aprovação da Constituição Portuguesa de 1822 e logo após o fecho das Cortes constituintes, a única Câmara em funcionamento era a Câmara dos Deputados que, de acordo com a Carta Constitucional Portuguesa era eleita por um período de dois anos, por sufrágio directo, secreto e sem carácter universal.

As durações das legislaturas variavam conforme a vigência de cada um dos textos constitucionais:

• 2 anos e cada uma das sessões legislativas a duração de 3 meses, prorrogáveis por apenas mais 1 mês, a pedido do Rei ou por deliberação de 2/3 dos deputados presentes; Constituição de 1822.
• 4 anos e cada uma das sessões legislativas a duração de 3 meses; Constituição de 1826.
• 3 anos e cada uma das sessões legislativas a duração de 3 meses; Constituição de 1838.
• 4 anos e cada uma das sessões legislativas a duração de 3 meses; Com a entrada em vigor da Nova Carta Constitucional que se manteria até 1910.

As sessões eram realizadas no Palácio das Cortes, eram públicas ou secretas, poderiam ter carácter ordinário ou extraordinário, diurnas ou nocturnas. Aos Senhores deputados cabia, entre outras competências, legislar através de Projectos-Lei. As propostas do Governo tinham a forma de propostas de Lei que, depois de examinadas por uma comissão das Cortes, poderiam ser convertidas em projectos de Lei.

As Sessões eram presididas pelo Presidente da Câmara dos deputados da Nação eleito pela Câmara de entre os deputados sendo que eram também eleitos Vice-presidentes que substituíam o Presidente, ocasionalmente ou interinamente.

Ver também

• Câmara dos Deputados (Portugal)
• Câmara dos Digníssimos Pares do Reino
• Par do Reino

Referências

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