Constituição do Cazaquistão

Constituição do Cazaquistão

Constituição do Cazaquistão
Propósito	Constituição nacional
Local de assinatura	Cazaquistão
Ratificação	30 de agosto de 1995 (28 anos)
Constituição cazaque de 1993

A Constituição da República do Cazaquistão é a lei fundamental do Cazaquistão, como dito em seu artigo 4. A constituição foi aprovada por referendo em 30 de agosto de 1995. Desde então, a data se tornou um feriado nacional no país, como o "Dia da Constituição da República do Cazaquistão".

História

Constituição da República do Cazaquistão de 1993

A primeira Constituição do Cazaquistão independente foi aprovada em 28 de janeiro de 1993 na XIX sessão do Conselho Supremo do Cazaquistão da XII convocação. É composto por 4 seções, 21 capítulos e 131 artigos.

Desde que a Constituição ganhou a soberania do Estado do Cazaquistão, muitas normas legais foram adotadas:

• soberania do povo
• Independência do Estado
• o princípio do compartilhamento de poder
• Reconhecimento da língua cazaque como língua estatal
• Reconhecimento do Presidente como chefe de Estado
• o Judiciário — os Tribunais Supremo, Constitucional e Superior de Arbitragem e outros.

A Constituição de 1993 foi baseada no modelo da república parlamentar.

Constituição da República do Cazaquistão de 1995

A Constituição da República do Cazaquistão foi aprovada em 30 de agosto de 1995. Em 30 de agosto de 1995, o país realizou um referendo nacional, que resultou na adoção de uma nova Constituição do Cazaquistão. A votação ocorreu em 10.253 locais de votação em cidades e aldeias do país. Isso contrasta com a Constituição de 1993 na qualidade de seu conteúdo. Pela primeira vez, a nova Constituição inclui as regras relativas não apenas aos direitos de um cidadão, mas também os direitos de uma pessoa desde o momento do nascimento. Segundo ele, o Presidente da República do Cazaquistão é uma figura-chave no sistema político, acima dos ramos do governo. Isso corresponde ao Estado no sistema presidencialista do governo. A seção constitucional sobre o parlamento foi alterada.

Em dezembro de 1995, foram realizadas eleições para Parlamento das duas câmaras (câmara alta — Senado, câmara baixa — Majilis).

Estrutura da Constituição

• Parte I. Regras Gerais
• Seção II. Homem e cidadão
• Seção III. Presidente
• Parte IV. Parlamento
• Seção V. Governo
• Seção VI. Conselho Constitucional
• Seção VII. Tribunais e Justiça
• Seção VIII. Governo local e autogoverno
• Seção IX. Regras finais e de transição

Ver também

• Constituição russa de 1993

Referências

Ligações externas

«Constituição do Cazaquistão» (em inglês)