Mandato (desambiguação)

Esta é uma página de desambiguação que lista os artigos que podem ser associados a um ou vários títulos. Se uma ligação interna o conduziu até aqui, sugerimos que a corrija para apontá-la diretamente ao artigo adequado.

O termo mandato (do latim mandatum, "encargo, comissão") refere-se em geral à transferência de poderes de uma ou mais pessoas a outras, para que estas últimas desempenhem uma tarefa em nome e por conta das primeiras.

Conforme a natureza, o mandato pode ser:

• mandato (política): delegação de poderes, conferida a alguém por meio de eleição, para representar o povo em cargo público; por metonímia, prazo de exercício de um cargo eletivo;
• mandato (contrato): tipo de contrato no qual uma das partes (mandante) confere uma tarefa à outra (mandatário), que a aceita e a executa em nome e por conta do mandante;
• mandato (direito internacional): obrigação assumida por um Estado, determinada por uma organização inter-governamental, como a ONU, pela qual o Estado aceita seguir determinadas instruções da organização. O termo também pode referir-se ao mandato da Sociedade das Nações.